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Política

Governo diz que não há como contratar ou dar aumentos em 2010

[04/02/2010 20:50]

“Não é bem isso, mas é isso”. A resposta inigmática do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Osman Bernardo Dantas Cartaxo, à pergunta de um jornalista, reafirma a posição que o Governo do Estado manifestou durante todo o processo de tramitação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembléia Legislativa. Não há, segundo ele, nenhuma possibilidade, “diante do atual quadro financeiro”, de conceder aumento salarial aos servidores e contratar os aprovados nos concursos públicos realizados na gestão anterior.

Cartaxo reforçou a principal justificativa do governo para não falar em aumento e contratações, “pelo menos por enquanto”. Segundo ele, o único impedimento é de natureza legal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela é impositiva. Portanto, não poderemos falar nisso (reajuste salarial e contratação de concursados) enquanto a arrecadação do Estado não permitir”, sentenciou.

O secretário de Planejamento e Gestão explicou ainda que antes de atender às reivindicações, segundo ele, justas dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado se preocupa em manter as suas contas dentro do que impõe a LRF, à qual terá que se enquadrar, assim como os demais estados, até agosto do corrente ano. “Não descartamos reajustes nem contratações. Só não poderemos fazer isso neste momento. Seria impossível”, concluiu.

 

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